O Ordenado Mínimo em Portugal define o valor mais baixo que um trabalhador pode receber legalmente. Em 2026, este montante volta a subir, refletindo a política de valorização salarial do Governo e o compromisso com melhores condições de vida.
O Ordenado Mínimo nacional, também conhecido como Salário Mínimo ou Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), é o valor mais baixo que um empregador pode pagar legalmente a um trabalhador a tempo inteiro.
Em Portugal, a atualização do montante do Ordenado Mínimo é definida pelo Governo e atualizada todos os anos, com o objetivo de garantir um rendimento básico que assegure condições de vida dignas, combater a pobreza laboral e promover maior justiça social.
A sua atualização anual tem em conta fatores como a inflação, o crescimento económico e a evolução do mercado de trabalho, sendo também influenciada por recomendações de entidades como a OCDE e a Comissão Europeia.
Em 2026, o Ordenado Mínimo em Portugal foi fixado em 920 euros brutos por mês, representando um acréscimo de 50 euros face aos 870 euros de 2025. Este aumento segue a trajetória definida pelo Governo, que pretende atingir os 1.020 euros até 2028.
| Ano | Ordernado Mínimo (Bruto) | Variação (%) |
|---|---|---|
| 2023 | 760€ | +6,3% |
| 2024 | 820€ | +7,9% |
| 2025 | 870€ | +6,1% |
| 2026 | 920€ | +5,7% |
Fonte oficial: Pordata – Salário Mínimo Nacional
O plano governamental para os próximos anos prevê não apenas aumentos graduais no Ordenado Mínimo, mas também a possibilidade de indexar parte da atualização à inflação, garantindo que o poder de compra não se degrade.
Estão igualmente em estudo incentivos fiscais para empresas que antecipem aumentos salariais e uma revisão dos benefícios sociais para trabalhadores com baixos rendimentos. Estas medidas procuram melhorar o rendimento líquido e reduzir desigualdades, ao mesmo tempo que estimulam o consumo interno.
O impacto do aumento do Ordenado Mínimo no rendimento líquido é imediato. Um acréscimo de 50 euros brutos mensais face a 2025 traduz-se, na prática, em cerca de 45 euros líquidos adicionais por mês. Embora possa parecer um valor modesto, para muitas famílias com orçamentos apertados representa uma ajuda significativa para cobrir despesas essenciais como alimentação, transportes ou habitação.
A atualização anual do Salário Mínimo nacional é definida pelo Governo com base em negociação com parceiros sociais (sindicatos e confederações patronais).
O valor é formalizado em decreto-lei (Decreto-Lei n.º 139/2025), e deve respeitar princípios como o aumento do custo de vida, produtividade e promoção da justiça social.
Se olharmos para o contexto europeu, verifica-se uma grande diversidade nos valores praticados como Ordenado Mínimo nos diferentes países da União Europeia. Segundo dados do Eurostat de junho de 2025, a Bulgária regista o valor mínimo mais baixo (551 euros mensais), enquanto o Luxemburgo lidera com o mais elevado, ultrapassando os 2.700 euros.
Portugal integra o grupo de países onde o salário mínimo está abaixo dos 1.000 euros mensais. Esta faixa inclui também Chipre, Polónia, Grécia, Malta, Lituânia, Croácia, Estónia, República Checa, Eslováquia, Roménia, Letónia, Hungria e Bulgária.
Por outro lado, países como Luxemburgo, Irlanda, Países Baixos, Bélgica, Alemanha e França apresentam salários mínimos superiores a 1.500 euros por mês. Espanha e Eslovénia situam-se numa faixa intermédia, entre os 1.000 e os 1.500 euros mensais.
É relevante mencionar que em alguns Estados europeus, como Áustria, Dinamarca, Finlândia, Itália, Islândia, Noruega, Suécia e Suíça, não existe uma legislação que determine um salário mínimo nacional.
Embora o Ordenado Mínimo nacional tenha um valor definido pelo Governo, e seja transversal à maioria dos trabalhadores por conta de outrem, isso não significa que este seja aplicado de forma uniforme a todos os setores da economia.
Em muitos setores, os acordos coletivos de trabalho podem estabelecer salários mínimos superiores ao nacional, especialmente em áreas com forte representação sindical ou exigências técnicas específicas.
Por outro lado, existem exceções previstas na lei — como para estagiários, trabalhadores com deficiência ou em formação — onde o valor pode ser ajustado. Por isso, é importante que verifique se o setor onde trabalha tem regras próprias ou acordos coletivos que garantam um salário mínimo diferenciado.
O Ordenado Mínimo divulgado oficialmente refere-se sempre ao valor bruto, ou seja, antes da aplicação dos descontos obrigatórios de Segurança Social e IRS.
Já o valor líquido, que corresponde ao montante efetivamente recebido, apenas é conhecido após essas deduções.
Entender a diferença entre salário bruto e líquido é essencial. Pode ler mais sobre salário líquido e encontrar outros artigos úteis no nosso site.
O aumento aplica-se automaticamente a partir de janeiro, desde que o trabalhador esteja abrangido pelo regime geral, e é definido pelo Governo após negociação com sindicatos e associações patronais.
O Ordenado Mínimo de 2026 reflete uma política de valorização salarial gradual, que procura equilibrar as necessidades dos trabalhadores com a capacidade das empresas.
Com um valor de 920 euros brutos, Portugal continua a aproximar-se da meta dos 1.020 euros, reforçando o compromisso com melhores condições de vida e maior justiça social. O desafio para os próximos anos será manter este ritmo de crescimento sem comprometer a competitividade e a criação de emprego.
Segundo o Acordo Tripartido sobre a Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, em 2027 e 2028 o valor do Ordenado Mínimo em Portugal deverá ser de:
| Ano | Ordenado Mínimo (Bruto) | Variação (%) |
|---|---|---|
| 2027 | 970€ | +5,4% |
| 2028 | 1020€ | +4,9% |
Receber o Ordenado Mínimo nacional pode parecer insuficiente quando o objetivo é poupar ou investir. No entanto, com disciplina e organização, mesmo pequenas quantias acumuladas ao longo do tempo podem representar um apoio importante no futuro.
Veja algumas sugestões práticas que podem ajudar a melhorar a sua gestão financeira:
ℹ️ Lembre-se: a poupança depende mais da regularidade do que do valor que começa a colocar de parte. Mesmo pequenos investimentos podem ser uma porta de entrada para aumentar a sua segurança financeira e construir um futuro mais estável.
Perguntas Frequentes sobre Ordenado Mínimo |
É o valor mínimo que qualquer trabalhador pode receber de um empregador em Portugal, definido anualmente por decreto-lei.
Em Portugal continental, o valor do Ordenado Mínimo é de €920 brutos mensais.
Não. Apenas a remuneração base está contemplada.
O Governo, ouvindo sindicatos e confederações patronais, e formaliza a decisão em decreto-lei.
Depende. Regra geral, não, mas, se tiver outros rendimentos ou quiser usufruir de deduções, terá de entregar declaração.
Sim, para estagiários, trabalhadores a tempo parcial, ou com incapacidade, conforme legislação específica.
Na PORDATA ou portais oficiais de economia/trabalho.
O aumento do Ordenado Mínimo para 920 euros em 2026 reflete uma evolução positiva e contínua na valorização dos rendimentos dos trabalhadores em Portugal.
Com o objetivo de chegar aos 1.020 euros até 2028, esta medida representa mais estabilidade financeira e melhores condições de vida para muitos portugueses, mostrando que o país continua empenhado em garantir um futuro mais justo e equilibrado para todos.
