Habilitação de herdeiros: guia completo para tratar do processo

Lidar com a perda de um familiar é um momento delicado, e as burocracias associadas podem parecer esmagadoras. A habilitação de herdeiros é um processo indispensável que garante a correta transmissão do património da pessoa falecida.

Neste guia prático, explicamos o que é, onde e como pode tratar da habilitação de herdeiros, incluindo os custos, documentos necessários e os prazos do processo, para que possa navegar este procedimento com mais clareza e segurança.

O que é a habilitação de herdeiros?

A habilitação de herdeiros é o procedimento legal que identifica e declara formalmente quem são os sucessores de uma pessoa falecida.

É através deste documento que os herdeiros (como filhos, cônjuge ou outros familiares) ganham legitimidade para aceder e administrar os bens que compõem a herança, como contas bancárias, imóveis, veículos ou outros ativos.

Feita a habilitação, os serviços procedem de imediato ao registo dos bens da herança a favor de todos os herdeiros. Sem este passo, os bens permanecem bloqueados e a partilha não pode ser efetuada.

Quem pode pedir a habilitação de herdeiros? O papel do cabeça de casal

O pedido de habilitação de herdeiros pode ser feito pelo cabeça de casal, pelo seu representante legal, ou por um mandatário com procuração.

O cabeça de casal é a pessoa encarregada de administrar a herança até à partilha, e a lei define uma ordem de preferência para esta função:

• 1
  Cônjuge ou pessoa em união de facto com o falecido, se for também herdeiro ou tiver direito a metade dos bens do casal (mesmo que não seja herdeiro)
• 2
  Testamenteiro, quando exista e tenha sido designado para o efeito
• 3
  Parentes que sejam herdeiros legais, começando pelos mais próximos
• 4
  Herdeiros testamentários, na falta dos anteriores

Se o cabeça de casal não avançar com o processo, qualquer outro herdeiro pode fazê-lo ou recorrer ao tribunal para resolver a situação.

O que é um testamenteiro?

O testamenteiro é a pessoa que o falecido nomeou em testamento para executar as suas últimas vontades e administrar a herança até à partilha. Pode ou não ser também herdeiro, e só assume o papel de cabeça de casal se tiver sido especificamente designado para esse efeito no testamento.

Onde fazer a habilitação de herdeiros?

Existem várias opções para realizar a habilitação de herdeiros, cada uma com as suas especificidades. A escolha depende da complexidade do caso e da preferência dos herdeiros:

• Cartórios notariais: uma das vias mais tradicionais, onde um notário redige a escritura de habilitação de herdeiros.
  
  
• Conservatórias do registo civil: também é possível tratar do processo numa conservatória, sendo uma alternativa comum aos cartórios.
  
  
• Balcão Heranças: um serviço disponível em vários Espaços Cidadão e registos do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) que permite tratar de vários assuntos relacionados com heranças num único local. Pode consultar todos os balcões disponíveis no portal do IRN.
  
  

Documentos necessários para a habilitação de herdeiros

Para dar início ao processo, é fundamental reunir a seguinte documentação. Ter tudo organizado irá acelerar significativamente o procedimento.

• Documento de identificação do cabeça de casal, do seu representante legal ou mandatário: cartão de cidadão ou bilhete de identidade, documento equivalente emitido por um país da União Europeia, carta de condução ou passaporte.
  
  
• Identificação de todos os interessados, herdeiros e do cônjuge sobrevivo (que tem direito a metade dos bens do casal, mesmo que não seja herdeiro), incluindo o respetivo número de identificação fiscal (NIF).
  
  
• Relação dos bens que integram a herança, indicando o valor atribuído a cada um deles.
  
  
• Certidão de óbito da pessoa falecida.
  
  
• Verificação de testamento, se existir.
  
  
  

Custos associados à habilitação de herdeiros

O preço da habilitação de herdeiros varia consoante o tipo de processo:

A estes valores de base podem acrescer encargos adicionais: pelas consultas a bases de dados dos registos; e, quando o processo envolve registos, um valor que varia com o número de bens da herança.

Nos casos que incluem partilha, este valor adicional depende também de quantos bens são atribuídos a cada herdeiro e de quantos registos de aquisição de imóveis são necessários.

Habilitação de herdeiros e imposto de selo: o que precisa de saber

Além da habilitação em si, a transmissão de bens por herança está sujeita a Imposto do Selo. No entanto, este imposto não se aplica a todos os herdeiros da mesma forma:

• Herdeiros legitimários (cônjuge, descendentes e ascendentes): estão isentos de Imposto do Selo sobre os bens herdados.
  
  
• Outros herdeiros (irmãos, sobrinhos, amigos ou outros beneficiários de testamento): estão sujeitos a uma taxa de 10% sobre o valor dos bens transmitidos.
  
  

Se o cabeça de casal não tiver feito esta participação, são os próprios serviços do Balcão Heranças a comunicar o falecimento à Autoridade Tributária, nos termos do artigo 26.º do Código do Imposto do Selo, com base nas declarações que o cabeça de casal prestar durante o processo.

Habilitação de herdeiros e proteção financeira da família

A habilitação de herdeiros existe para garantir que o património é corretamente transmitido a quem tem direito a ele. Mas, tal como este processo, também vale a pena pensar com antecedência em como proteger financeiramente a sua família para os momentos mais difíceis.

Um seguro de vida pode ser uma peça importante desse planeamento, ajudando a assegurar que a sua família tem o apoio financeiro necessário, independentemente das burocracias em curso.

Na CA Vida, temos soluções de Seguros de Vida e Família, como o CA Vida Família, pensadas para apoiar a sua família nos momentos que realmente importam.

É obrigatório fazer a habilitação de herdeiros?

Não existe uma obrigação legal formal de "fazer a habilitação de herdeiros", mas é um passo indispensável. Na prática, sem ele, os herdeiros não podem movimentar contas bancárias, vender imóveis ou aceder a qualquer bem em nome da pessoa falecida.

Qual o prazo para fazer a habilitação de herdeiros?

Recomenda-se que o processo seja iniciado até ao final do 3.º mês após o falecimento. Se for iniciado depois deste prazo, os serviços do Balcão Heranças informam a Autoridade Tributária, que pode aplicar coimas.

Quanto tempo demora o processo de habilitação de herdeiros?

Depois de dar entrada ao pedido, os serviços analisam a documentação e marcam a data do procedimento, normalmente para os 7 dias úteis seguintes (ou 10 dias úteis em casos mais complexos). Se forem pedidos documentos adicionais, estes devem ser entregues até 5 dias úteis antes da data marcada, sob pena de adiamento.

Qual o valor da coima por atraso na habilitação de herdeiros?

A coima não é pela habilitação de herdeiros, mas sim pelo atraso na obrigação fiscal de declarar o óbito e os bens à AT. O valor da coima depende da avaliação da Autoridade Tributária. Por isso, é fundamental não adiar este passo.

O que é o cabeça de casal?

É a pessoa responsável por administrar a herança até à partilha, incluindo o pedido de habilitação de herdeiros. A lei estabelece uma ordem de preferência: primeiro o cônjuge ou pessoa em união de facto, depois o testamenteiro, seguido dos parentes herdeiros mais próximos e, por fim, os herdeiros testamentários.

É preciso um advogado para fazer a habilitação de herdeiros?

Não é obrigatório. Para processos simples, sem litígios entre herdeiros, pode tratar de tudo diretamente num cartório notarial, numa conservatória ou através do Balcão Heranças. Um advogado pode, no entanto, ser útil em processos mais complexos, com testamentos contestados ou desacordo entre herdeiros.

Como posso pedir uma cópia da habilitação de herdeiros?

Pode solicitar uma segunda via ou uma certidão do documento no local onde o mesmo foi originalmente emitido (seja no Cartório Notarial, na Conservatória ou através do Balcão Heranças).

Habilitação de herdeiros e partilhas são a mesma coisa?

Não. A habilitação de herdeiros apenas identifica quem são os herdeiros. A partilha é o processo seguinte, onde os bens da herança são efetivamente distribuídos e atribuídos a cada herdeiro. A partilha só pode ser feita no Balcão Heranças se existir, pelo menos, um bem sujeito a registo. Se pretender tratar da habilitação, partilha e registos em conjunto, o custo total é de 425€.

Pago Imposto do Selo pela herança que recebo?

Depende do seu grau de parentesco com o falecido. Cônjuge, descendentes e ascendentes (herdeiros legitimários) estão isentos. Outros herdeiros, como irmãos ou sobrinhos, pagam uma taxa de 10% sobre o valor dos bens recebidos.

O que fazer se um herdeiro se recusar a tratar do processo?

Se um dos herdeiros (o cabeça de casal) não iniciar o processo ou se houver um bloqueio, qualquer herdeiro pode recorrer ao tribunal para resolver o impasse.