Planear o futuro financeiro vai além de poupar e investir. Implica também decidir, de forma consciente, o destino do seu património. Fazer um testamento é um ato de responsabilidade e organização que garante que as suas vontades são cumpridas após a sua morte, protegendo os seus herdeiros e evitando potenciais conflitos familiares.
Neste guia prático, explicamos tudo o que precisa de saber sobre como fazer um testamento em Portugal: o que é, os tipos que existem, quanto custa e porque não deve adiar esta decisão fundamental. Explicamos ainda em que se distingue este documento do chamado "testamento vital", um instrumento completamente diferente e frequentemente confundido com o testamento de bens.
O testamento é um documento legal, pessoal e revogável, através do qual uma pessoa (o testador) expressa as suas vontades sobre o destino dos seus bens para depois da sua morte. Segundo o Diário da República, trata-se de um negócio jurídico unilateral e livremente revogável, que pode também conter disposições de carácter pessoal, como a perfilhação de um filho ou a nomeação de um tutor.
É a única forma de garantir que o seu património é distribuído de acordo com os seus desejos, dentro dos limites impostos pela lei.
A importância de fazer um testamento reside em vários fatores:
Se uma pessoa falecer sem ter feito um testamento, a sua herança é distribuída de acordo com as regras da sucessão legítima, definidas no Código Civil.
Nestes casos, a lei estabelece uma ordem de prioridade para os herdeiros, conhecidos como herdeiros legitimários:
O problema é que esta ordem rígida pode não corresponder à sua vontade. Sem um testamento, um companheiro de união de facto, um amigo próximo ou uma instituição de caridade que queira apoiar não terão direito a nada.
Depois de identificadas as vontades no testamento, os herdeiros terão ainda de tratar da habilitação de herdeiros para poderem aceder aos bens da herança.
Em Portugal, existem duas formas principais de fazer um testamento:
Existem ainda formas especiais de testamento, previstas para situações muito específicas, como o testamento militar, marítimo, aeronáutico ou em caso de calamidade pública.
O processo para fazer um testamento é relativamente simples e deve ser realizado num Cartório Notarial. Se for um cidadão português a residir no estrangeiro, pode fazê-lo num Consulado Português.
Os passos são os seguintes:
O preço para fazer um testamento público ou instrumento de aprovação de testamento cerrado, em cartório notarial público, em Portugal, é de 159 euros.
Alguns cartórios notariais privados podem apresentar valores diferentes, uma vez que os seus honorários não seguem obrigatoriamente a tabela do notariado público.
Se, mais tarde, decidir revogar o testamento, este processo tem também um custo próprio: 90€, de acordo com a tabela de custos dos serviços do IRN.
A lei portuguesa protege os herdeiros legitimários (cônjuge, descendentes e ascendentes) através da quota legítima. Isto significa que uma parte da herança está obrigatoriamente reservada para os herdeiros legitimários e não pode ser retirada, mesmo que essa seja a vontade do testador.
A parte da herança que pode dispor livremente no seu testamento chama-se quota disponível.
É sobre esta porção que pode decidir a quem a deixar. A dimensão da quota disponível depende da existência e do tipo de herdeiros legitimários:
É comum confundir estes dois atos, mas as suas implicações são muito diferentes.
É frequente confundir-se o testamento de bens (explicado ao longo deste artigo) com o testamento vital, também conhecido como Diretiva Antecipada de Vontade (DAV). São, na realidade, dois documentos completamente diferentes, sem qualquer relação entre si.
Enquanto o testamento de bens organiza a distribuição do património após a morte, o testamento vital não tem qualquer relação com bens ou herança. É um documento através do qual uma pessoa expressa, antecipadamente, que tipo de cuidados de saúde deseja ou não receber, para o caso de ficar incapaz de exprimir a sua vontade (por exemplo, em situação de doença grave ou de fim de vida).
| Conheça as nossas soluções de Seguros de Vida e Família |
Fazer um testamento é um passo fundamental para garantir que as suas vontades são respeitadas. No entanto, um planeamento sucessório completo vai além da distribuição de património, é também uma boa oportunidade para pensar na proteção financeira da sua família.
Um seguro de vida pode complementar este planeamento, ajudando a garantir que a sua família tem apoio financeiro para enfrentar imprevistos como a invalidez ou a morte, mantendo o seu equilíbrio e estabilidade.
Na CA Vida, temos soluções como o CA Vida Família, que combinam proteção financeira a longo prazo com serviços de saúde para o dia a dia, pensados para acompanhar a sua família em qualquer fase da vida.
Perguntas frequentes sobre testamentos |
Enquanto o testador estiver vivo, apenas o próprio ou um procurador com poderes especiais podem consultar a existência de um testamento. Esta informação não é pública nem acessível a terceiros, incluindo familiares, antes da morte do testador.
Após o falecimento, qualquer interessado pode pedir uma certidão sobre a existência de testamento através do serviço "Saber se existe testamento", disponível no portal da Justiça, ou presencialmente na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa. O pedido online tem um custo de 25€.
Não é aconselhável. A lei sucessória é complexa e uma minuta genérica encontrada online pode conter erros ou não se adequar à sua situação específica, arriscando a anulação do documento. O aconselhamento de um notário é fundamental.
Sim. O testamento é um ato livremente revogável. Pode fazer um novo testamento a qualquer momento, que anulará total ou parcialmente o anterior. A revogação de um testamento tem também um custo próprio, atualmente de 90€.
Em regra, não podem anulá-lo apenas por discordarem do seu conteúdo. Um testamento só pode ser contestado judicialmente em situações específicas, como vício de forma (não ter cumprido os requisitos legais na sua elaboração), incapacidade do testador quando o fez, ou quando viola a quota legítima dos herdeiros legitimários. Em caso de dúvida sobre a validade de um testamento, o aconselhamento de um advogado é recomendado.
O testamento aplica-se aos bens que possuir à data da sua morte. Se vender um bem que tinha legado a alguém, essa cláusula simplesmente deixa de ter efeito.
Não. Qualquer pessoa com património, por mais modesto que seja, pode beneficiar de um testamento para garantir que as suas vontades são respeitadas e para simplificar o processo para os seus herdeiros.
Não existe um modelo único, uma vez que cada testamento deve ser redigido de acordo com a situação pessoal e patrimonial de cada testador. Em traços gerais, um testamento identifica o testador, declara as suas disposições sobre os bens (identificando herdeiros e/ou legatários), e pode incluir disposições de carácter pessoal. Por ser um documento juridicamente sensível, deve ser sempre redigido com o apoio de um notário, e não copiado de modelos genéricos disponíveis online.
Não confunda com o testamento de herança. O Testamento Vital, ou Diretiva Antecipada de Vontade (DAV), é um documento onde uma pessoa expressa os cuidados de saúde que deseja ou não receber caso fique incapacitada de decidir por si. É gratuito e registado através do RENTEV, e não tem qualquer relação com a distribuição de bens ou herança.
Fazer um testamento é, em última análise, um ato de cuidado e organização que transcende o valor financeiro dos seus bens. É a forma mais segura de garantir que as suas vontades são respeitadas, evitando conflitos e facilitando um processo já por si difícil para os seus entes queridos.
