Comprar casa é um dos maiores desafios financeiros para os jovens portugueses, sobretudo pela dificuldade em reunir o valor da entrada exigida pelos bancos. As novas regras do crédito habitação jovem, em vigor até ao final de 2026, vieram facilitar precisamente esse primeiro passo, dando mais poder de compra e autonomia a quem quer comprar a sua primeira casa.

Neste artigo explicamos o que é a garantia pública, quem pode beneficiar e como pode ajudá-lo a comprar a sua primeira casa sem ter de dar entrada.

O que mudou no crédito habitação?

O Governo decretou em 2024 várias medidas para facilitar o crédito habitação jovem, procurando dar algum poder de compra e autonomia na altura de fazer um empréstimo para habitação. Estas medidas mantêm-se em vigor em 2026, com reforços significativos no plafond disponível.

As alterações promovidas pelo Governo para aumentar a possibilidade dos jovens comprarem uma casa, e facilitar o acesso ao crédito habitação jovem em particular, incidem em dois aspetos principais:

As duas medidas, que se aplicam a apartamentos ou casas em cidades (prédios urbanos), juntam-se a outras iniciativas de apoio aos jovens, como as alterações ao IRS Jovem. 

O que é a garantia pública para crédito habitação jovem?

Num momento de subida de valores das habitações e de dificuldades em conseguir uma entrada para a casa por parte dos jovens, a garantia pública é um apoio do Estado que facilita a negociação bancária. O Estado garante o montante correspondente à entrada exigida pelas instituições financeiras quando o comprador não dispõe dos recursos necessários, eliminando, dessa forma, um dos principais entraves à aquisição da habitação.

Não se trata de um pagamento imediato do Estado ao banco, mas de uma garantia que o banco só recebe se o jovem não conseguir pagar o crédito. Os bancos têm a possibilidade de reaver esse valor junto do Estado caso haja incumprimento, sendo que esta garantia se mantém válida durante 10 anos.

Em 2025, e segundo dados partilhados pelo Governo, foram celebrados mais de 25.500 contratos ao abrigo da garantia pública, representando 42% de todos os créditos habitação contraídos por jovens até aos 35 anos, um sinal claro do sucesso e da procura por esta medida. 

É possível comprar casa sem dar entrada?

Atualmente, o Banco de Portugal normalmente impõe um limite ao crédito à habitação de 90% do valor do imóvel destinado a habitação própria permanente.

Esta regra, embora geral, acaba por dificultar especialmente o acesso dos jovens à compra de casa, dada a exigência de capital próprio para o pagamento da entrada. Com a introdução da garantia pública, o Estado assume esse montante, permitindo que, desde que o jovem reúna condições para suportar os encargos mensais do empréstimo, o financiamento possa atingir os 100% do valor do imóvel.

Existem ainda outras formas de comprar casa a crédito sem dar entrada inicial, não exclusivas a jovens: aquisição de um imóvel do banco, o arrendamento com opção de compra, o empréstimo de familiares no valor da entrada, ou a compra de segunda habitação, que pode ser considerada um investimento pelo banco.

Quem pode usufruir da garantia pública para crédito habitação jovem?

Para aceder à garantia do Estado os jovens devem reunir as seguintes condições: 

• Idade entre 18 e 35 anos (inclusive). Havendo dois titulares, ambos têm de cumprir este requisito;
• Domicílio fiscal em Portugal;
• Não sejam proprietários de outras habitações; 
• Estejam a adquirir a primeira habitação própria e permanente;
• Situação fiscal e contributiva regularizada - sem dívidas;
• Ter rendimentos que não ultrapassem o 8º escalão do IRS (inferiores a 86.634 euros anuais em 2026, valor atualizado face aos 83.696 euros de 2025).
• Nunca ter beneficiado anteriormente desta garantia pública.

Há limite do valor da casa a comprar com crédito habitação jovem?

Sim, o valor do imóvel a comprar com o crédito habitação jovem suportado pela garantia pública não pode exceder os 450.000 euros. E a garantia pública não ultrapassa os 15% do crédito.

Ou seja, numa casa de 320.000 euros, por exemplo, o Estado assegura no máximo o equivalente a 48.000 euros.

Como acionar a garantia pública para o crédito jovem?

O pedido de garantia é feito junto do banco.

O plafond inicial de 1,2 mil milhões de euros foi reforçado em abril de 2026 em 750 milhões de euros, elevando o envelope total disponível para 2,3 mil milhões de euros - um sinal do sucesso da medida e da procura por parte dos jovens portugueses.

A garantia está disponível junto de diversos bancos, entre os quais o Crédito Agrícola, podendo essa verba ser reforçada. A lista completa de bancos abrangidos pode ser consultada no despacho publicado em Diário da República.

Apesar da garantia pública, o crédito habitação jovem é igual a qualquer outro, incluindo a negociação de bonificações aplicáveis e outros benefícios, além da inclusão de seguros de vida para crédito habitação.

As regras do crédito habitação jovem também permitem que, ao longo do período de vigência da garantia, seja possível renegociar as condições, desde que não haja um acréscimo de responsabilidades por parte do Estado.

Quer perceber quanto pode pedir e qual seria a sua prestação mensal? Experimente um simulador de crédito habitação jovem para ter uma primeira estimativa antes de avançar com o banco.

O que ter em atenção na garantia para empréstimo à habitação?

• Num casal, se um dos elementos tiver mais de 35 anos, não podem aderir à garantia pública;
  
  
• A taxa de esforço - o peso dos encargos com o crédito habitação no rendimento mensal da(s) pessoa(s) - não pode ultrapassar 45% (em vigor desde 1 de agosto de 2026). Os bancos podem, em casos excecionais, aprovar créditos acima deste limite, mas apenas 10% do montante total de crédito concedido por semestre;  
  
  
• A prestação mensal abrange o valor da garantia pública, pelo que a taxa de esforço reflete tudo isso e deve ser suportável.

Qual o prazo máximo do crédito habitação jovem?

Desde 1 de agosto de 2026, os prazos máximos do crédito habitação foram simplificados em dois escalões de idade:

Até aos 35 anos: prazo máximo de 40 anos.

Mais de 35 anos: prazo máximo de 35 anos.

Esta alteração é particularmente vantajosa para quem tem entre 31 e 35 anos, um grupo que anteriormente estava limitado a um prazo máximo de 37 anos. Um prazo mais longo permite reduzir o valor da prestação mensal, o que pode ajudar a manter a taxa de esforço dentro do limite de 45% atualmente em vigor.

Que outras medidas para o crédito habitação existem?

Entre 2022 e 2025, os titulares de um empréstimo à habitação, jovens ou não, beneficiaram da isenção de comissões de amortização antecipada. Esta medida, adotada para fazer face ao aumento das taxas de juro, aplicava-se apenas a contratos de crédito habitação com taxa de juro variável.

No entanto, esta isenção terminou a 31 de dezembro de 2025 e não foi prorrogada.

Comprar casa com garantia pública: como proteger este compromisso?

Conseguir financiamento a 100% através da garantia pública é um passo importante, mas assumir um crédito habitação é também assumir um compromisso financeiro que pode durar até 40 anos.

Se algo de inesperado acontecer, como uma doença grave, invalidez ou até a morte de um dos titulares, a família pode ficar numa situação financeira complicada. É aqui que um seguro de vida associado ao crédito habitação faz a diferença: garante que, aconteça o que acontecer, a sua família não fica com a responsabilidade de pagar a casa sem apoio.

O CA Vida Habitação foi desenhado precisamente para isso, protegendo o seu crédito habitação e garantindo que o sonho da casa própria não se transforma num peso para quem mais importa.

Crédito habitação jovem: quando termina?

A garantia pública para crédito habitação jovem está atualmente prevista para contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026. Não há, até à data, confirmação oficial de prorrogação para 2027, pelo que os jovens interessados devem avançar com o processo o mais cedo possível.

Crédito habitação jovem: até quando posso pedir?

Pode solicitar a garantia pública junto do banco a qualquer momento até ao final de 2026, desde que o processo esteja fechado e assinado dentro desse prazo.

O que é a garantia pública?

É um mecanismo através do qual o Estado assume, junto do banco, o valor correspondente à entrada que normalmente seria exigida ao comprador (até 15% do valor da transação), permitindo financiamentos até 100% do valor do imóvel. Não é um pagamento direto do Estado, mas uma garantia que só é usada se o jovem não conseguir pagar o crédito.

Crédito habitação jovem: quem pode usufruir?

Jovens entre os 18 e os 35 anos, com domicílio fiscal em Portugal, que estejam a comprar a primeira habitação própria e permanente, não sejam proprietários de outro imóvel, tenham a situação fiscal e contributiva regularizada, rendimentos até ao 8.º escalão de IRS (86.634 euros em 2026) e nunca tenham beneficiado desta garantia anteriormente.

Crédito habitação jovem: até que idade posso candidatar-me?

O limite de idade é de 35 anos, inclusive. Em candidaturas conjuntas (por exemplo, um casal), ambos os titulares têm de cumprir este requisito de idade.