INFORMAÇÃO AOS CLIENTES
A Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, S.A., doravante “CA Vida”, garante a proteção dos dados de carácter pessoal que lhe digam respeito e os seus direitos e liberdades fundamentais em relação às atividades de tratamento de dados que executa.
Em cumprimento do disposto nos artigos 13.º e 14.º, do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (EU) 2016/679, a CA Vida presta a seguinte informação detalhada sobre a utilização e proteção que são dadas aos seus dados pessoais.
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A CA Vida é responsável pelo tratamento de dados pessoais, na medida em que determina as finalidades e os meios de tratamento desses dados pessoais.
2. SUBCONTRATANTES E TERCEIROS DENTRO DO GRUPO CRÉDITO AGRÍCOLA (GCA) COM QUEM OS SEUS DADOS SÃO PARTILHADOS
Sem prejuízo do que infra exporemos sobre o tema da partilha de dados, importa desde já esclarecer que o CA Serviços e a CA Informática, que são as entidades que, dentro do GCA, efetuam o tratamento informático dos dados, são subcontratantes da CA Vida e com quem a CA Vida partilha os seus dados pessoais para todas as finalidades que exigem registo e tratamento informático.
A CA Vida subcontrata a FENACAM – Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, FCRL, entidade responsável pela emissão documental do GCA, a qual procede, entre outras tarefas, à impressão, envelopagem e expedição de toda a correspondência para Clientes da CA Vida.
Também e neste domínio dos subcontratantes, a Caixa Central e as Caixas Agrícolas, enquanto agentes de seguros, são entidades subcontratantes com a quem a CA Vida partilha os seus dados, a fim de lhe poder prestar um serviço e uma resposta mais eficaz e célere.
3. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A CA Vida apenas recolhe os dados pessoais necessários à cabal e eficaz prestação dos serviços acordada ou dos produtos adquiridos, sendo que subsequentemente os mesmos são registados, utilizados, conservados, consultados, comunicados por meios automatizados e/ou não automatizados, dependendo das finalidades para as quais os mesmos são tratados.
Os dados pessoais tratados podem ser fornecidos pelos próprios Clientes (e.g., mediante preenchimento de formulários para subscrição de um seguro ou fundo de pensões) ou criados a partir da análise da utilização dos produtos e serviços e das suas preferências (e.g., a definição do seu perfil de Cliente).
A CA Vida pode, ainda, recolher dados relevantes para a avaliação do risco a segurar e para fixação das condições do contrato de seguro junto de fontes disponíveis ao público, organismos públicos, associações do setor ou empresas especializadas para confirmar ou completar informação facultada pelo Titular.
4. CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS
Na prestação dos serviços e na oferta de produtos, a CA Vida procede ao tratamento de várias categorias de dados pessoais, de titulares Clientes e não Clientes, tendo-os classificado da seguinte forma:
- Dados de identificação civil (e.g., nome, género, data de nascimento, assinatura);
- Dados de identificação fiscal (e.g., número de identificação fiscal, código da repartição das finanças);
- Dados de identificação digital (e.g., endereço de IP, coordenadas geográficas);
- Outros dados identificativos (e.g., nome do pai, nome da mãe, social media);
- Dados de morada e contacto (e.g., morada fiscal, morada de correspondência);
- Dados de situação pessoal (e.g., emigrante, não residente [NIF e país], reformado, títulos)
- Dados profissionais e habilitações académicas (e.g., profissão, entidade patronal, rendimento, cargos públicos, ENI);
- Dados contratuais e patrimoniais (e.g., IBAN);
- Dados de registo de voz e imagem (e.g., gravações de chamadas, fotografias);
- Dados de saúde (e.g., grau de deficiência, dados clínicos, relatório médico ou clínico).
5. LICITUDE NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A CA Vida trata os dados pessoais de qualquer titular segundo uma das seguintes causas de licitude:
- Execução de contratos celebrados ou realização de diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos dados pessoais;
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares a que a CA Vida esteja obrigada;
- Prossecução de interesses legítimos da CA Vida.
As demais situações não enquadráveis numa das causas acima indicadas requerem a obtenção do consentimento do seu titular, consentimento esse que terá de ser prestado de forma livre, específica, informada e inequívoca.
Poderá ocorrer transferência de dados pessoais para fora do espaço da União Europeia. Essa eventual situação ocorrerá no contexto de operações contratadas ou desencadeadas por instrução do Cliente. Todavia, nesses casos, a informação transmitida é a estritamente necessária para a execução da transação e inclui dados de identificação do remetente e do destinatário, que poderão ser pessoas singulares ou coletivas.
6. FINALIDADES A QUE SE DESTINA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais levado a cabo pela CA Vida prossegue uma das seguintes finalidades de tratamento de dados:
- Análise de risco para efeitos de contratação de seguro;
- Celebração de contrato de seguro vida ou fundo de pensões;
- Gestão de sinistros;
- Cumprimento de disposições legais, regulamentares e administrativas;
- Cumprimento de procedimentos em matéria de prevenção e combate à criminalidade financeira;
- Obrigações fiscais e contabilísticas;
- Segurança da informação e protecção de dados pessoais;
- Segurança de pessoas e bens e videovigilância;
- Marketing e comunicação;
- Melhoria da qualidade de serviços;
- Gestão de reclamações, inquéritos de satisfação, estudos de mercado;
- Estatísticas e gestão atuarial.
7. TRATAMENTO AUTOMATIZADO E DEFINIÇÕES DE PERFIS
Estar-se-á a definir o perfil de um titular de dados pessoais quando se utiliza uma qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com a sua saúde, preferências pessoais entre outros.
A CA Vida utiliza os seus dados pessoais para definir o seu perfil para as seguintes finalidades:
- Apresentação dos produtos e serviços mais adequados às suas necessidades
Neste caso, é analisada e tratada informação biográfica, financeira, transacional e comportamental com o objetivo de compreender as suas necessidades e preferências, permitindo direcionar as ofertas às necessidades e preferências dos Clientes. A definição de perfis realizada tem como única consequência a personalização de campanhas promocionais.
- Identificação do perfil de investidor para venda de produtos de investimento adequados às suas necessidades
Neste caso, são analisados e tratados vários tipos de informação, incluindo informação biográfica, financeira e as informações adicionais e específicas que lhe solicitaremos para esse efeito com o objetivo de assegurar que os produtos e ofertas colocados à sua disposição são adequados ao seu perfil e aos seus objetivos em matéria de investimento e poupança. A definição destes perfis tem como única consequência a adequação da oferta de produtos que colocaremos à sua disposição, tal como requerido por lei.
- Análise de risco para efeitos de gestão do contrato de seguro
Neste caso, são analisados e tratados vários tipos de informação, incluindo, por exemplo, informação relativa à atividade ou pessoa segura, no âmbito dos processos de subscrição e renovação de contratos.
8. DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Para cumprimentos dos seus deveres e para prestação de um serviço de qualidade, a CA Vida poderá ter que comunicar os seus dados pessoais a outras entidades, incluindo as seguintes categorias de destinatários:
- Autoridades públicas, como, por exemplo, as Autoridades Tributárias, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, Entidades Judiciais e Judiciárias, Tribunais Judiciais ou Administrativos, entre outras;
- Associação Portuguesa de Seguradores e Associações de Defesa do Consumidor;
- Outras entidades sedeadas ou não no Espaço Europeu, outros seguradores ou entidades de resseguro;
- Prestadores de serviços que prestem serviços à CA Vida (e.g., peritos, advogados, etc.);
- Outras Entidades do GCA (e.g., Caixas Agrícolas, FENACAM, CA Serviços, CA Informática, etc.);
- Segurado, quando diferente da Pessoa Segura.
9. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pela CA Vida manter-se-á enquanto se revelar necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima indicadas.
Terminada a relação contratual, os dados pessoais, os tratamentos de dados pessoais e a respetiva conservação de dados manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos dela emergentes.
10. OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da lei aplicável, aos Clientes, enquanto titulares dos dados, assistem os seguintes direitos:
- Direito de acesso: sempre que o solicitar, pode aceder aos seus dados pessoais, obter informações relacionadas com o tratamento dos seus dados e, ainda, obter uma cópia dos seus dados pessoais objeto de tratamento.
- Direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.
- Direito ao apagamento: sem prejuízo das obrigações legais e regulamentares que poderão limitar o exercício deste direito, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações: (i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; (iii) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (iv) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeita a CA Vida; (v) os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; ou (vi) os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação.
O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário (i) para o exercício de liberdade de expressão e de informação; (ii) para o cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento; (iii) por motivos de interesse público no domínio da saúde pública; (iv) para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou (v) para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
- Direito à limitação do tratamento: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (i) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; (iii) se a CA Vida já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (iv) se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos da CA Vida prevalecem sobre os seus.
- Direito de portabilidade: quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato e quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados, pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a CA Vida transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
- Direito de oposição: tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (i) quando o tratamento se basear no interesse legítimo da CA Vida; ou (ii) quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos. Se se opuser ao tratamento, a CA Vida deixará de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses. Pode também opor- se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing.
- Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: no tratamento de dados que assente em processos automatizados, tem o direito de (i) obter intervenção e análise humana; (ii) manifestar o seu ponto de vista; e (iii) contestar a decisão tomada.
- Direito a retirar o seu consentimento: nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, pode retirar o consentimento a qualquer momento. Neste caso, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento que justifique esse tratamento por parte da CA Vida.
- Direito de apresentar reclamações junto da CNPD: tem direito a apresentar reclamações relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
11. PONTOS DE CONTACTO PARA EXERCÍCIO DE DIREITOS E PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Para exercício de qualquer dos seus direitos, bem como e sempre que tiver alguma dúvida acerca do tratamento dos seus dados, ou das informações que lhe foram prestadas, pode contactar a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, através dos canais de comunicação habituais e nos seguintes:
- Agência: pode exercer os seus direitos dirigindo-se à agência do Crédito Agrícola que lhe esteja mais próxima;
- E-mail: pode exercer os seus direitos através de envio de mensagem de correio eletrónico para o endereço protecaodedados@creditoagricola.pt.
- Morada: pode igualmente exercer os seus direitos através de carta para o seguinte endereço que é a sede da CA Vida, Rua Castilho 233-233-A 1099-004 Lisboa;
- Telefone: pode igualmente contactar-nos telefonicamente para Vida Direto +351 211 111 800 (custo de chamada para a rede fixa nacional – atendimento das 8h30 às 17h30 – dias úteis).
12. ENCARREGADO DA PROTECÇÃO DE DADOS DA CA VIDA
Em questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, pode também, querendo, contactar o Encarregado da Proteção de Dados da CA Vida, através dos seguintes canais:
- E-mail: dpo@creditoagricola.pt
- Morada: Rua Castilho, 233 – 233-A, 1099-004 Lisboa
- Telefone: (+351) 213 805 694 (custo de chamada para a rede fixa nacional)
13. ATUALIZAÇÃO DO DOCUMENTO
As informações constantes deste documento poderão ter que ser alvo de alteração ao longo do tempo. Aconselhamos, por isso, que efetue a sua consulta através do nosso sítio da internet, acedível em https://www.cavida.pt/ca-vida/informacao-legal/protecao-de-dados-pessoais, onde estas informações estarão a todo o tempo atualizadas, bem como junto de qualquer agência do Crédito Agrícola.
Última atualização: 24 de abril de 2024